Vereador Múcio ganha Prêmio do Mérito Legislador 2008

Prêmio do Mérito Legislador 2008 consiste na entrega de um troféu e um diploma, com o objetivo de intensificar a valorização, a importância, a responsabilidade e o reconhecimento do Poder Legislativo Brasileiro pelo seu significativo trabalho, através de ações concretas dos parlamentares nos três níveis do Poder, na defesa dos interesses e garantias

fundamentais do Estado Democrático de Direito.

 

A partir desse Prêmio a sociedade pode conhecer os 150 melhores Projetos de Lei, de autoria dos Parlamentares: Vereadores, Deputados Estaduais, Federais, Distritais e Senadores da República, inscritos no Prêmio do Mérito Legislador – 2008, que tenham tido uma reconhecida relevância social, levando-se em consideração critérios como: alcance, inovação, impacto, repercussão, participação popular, mudança de hábitos, melhores práticas, dentre outros, em defesa do desenvolvimento do Estado e da Nação Brasileira.

 

O Senado Federal, o Instituto de estudos legislativos Brasileiro (IDELB) e o Instituro Legislativo Brasileiro (ILB), trabalharam juntos para levar à sociedade o conhecimento necessário das ações de responsabilidade social praticadas pelos legisladores brasileiros.

 

Os Projetos de Lei foram analisados e selecionados pela equipe técnica de Consultores Legislativos do Senado Federal, e contemplaram as seguintes áreas sociais: Educação, Saúde, Segurança, Habitação, Alimentação, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Combate à Pobreza, Defesa dos Direitos dos Deficientes Físicos, da Mulher, do Idoso e Afro Descendente, Tecnologia da Informação, Fortalecimento do Comércio e da Indústria, Turismo e Geração de Emprego e Renda.

 

Participaram do processo de seleção ao Prêmio do Mérito Legislador – 2008 os parlamentares de todo o país, que integram as seguintes Casas Legislativas: Câmaras Municipais e Distrital, Assembléias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, através da apresentação de seus Projetos de Lei, aprovados pela Casa de origem, tendo em vista que esta premiação resgata o merecido valor e a importância histórica do Poder Legislativo nas comemorações realizadas nos 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

A entrega do Prêmio aos Vencedores foi realizada em solenidade aberta ao público no dia 26 de maio de 2009, no auditório Senador Antonio Carlos Magalhães (Interlegis), em Brasília.

 

O Prêmio do Mérito Legislador – 2008 foi um marco na história do Poder Legislativo Brasileiro, cujo objetivo é de informar à sociedade brasileira sobre as ações institucionais e constitucionais praticadas pelos parlamentares, de maneira que a sociedade possa de forma objetiva conhecer, fiscalizar e contribuir com o significativo trabalho técnico-operacional realizado pelos membros do Poder Legislativo, em defesa do desenvolvimento do povo brasileiro.

Resumo das atividades desenvolvidas pelo Vereador Múcio ao longo do ano de 2006:

→ 1218 OFÍCIOS EXPEDIDOS, dos quais 98 foram dirigidos às promotoras de justiça, além de outros enviados Às entidades, tais como: asapec, sindicon, metabase, oab, adecon, sindicato do comércio, associação comercial, rotary, loja maçônica, pt, pps, pmdb, e psdb.

 

→ 143 REQUERIMENTOS contendo solicitações diversas, tanto do presidente da câmara, quanto do Prefeito Anderson Cabido;

 

→ 29 requerimentos  ao presidente da comissão especial de inquérito, que apura eventuais irregularidades e ou ilegalidades no âmbito da secretaria municipal de educação.

 

→ 13 petições protocolizadas junto ao ministério público, tribunal de contas e controladoria geral da união.

 

→ 8 emendas apresentadas nos autos de projetos de leis.

 

→  2 projetos de leis, protocolizados junto à secretaria da Câmara, além de outros 6 projetos de leis apresentados em forma de minutas, encaminhadas ao prefeito municipal.

 

→ 4 projetos de resoluções

 

→ 2 projetos de decretos Legislativos

 

→ 18 boletins informativos impressos, em média 500 exemplares semanalmente

 

→14 boletins informativos eletrônicos, em média despachados para 1000 endereços semanalmente.

 

Acrescente-se ao trabalho do Vereador Múcio a participação em debates no plenário da câmara , programas de rádio, audiências no gabinete, reuniões com representantes de entidades, membro efetivo  da Comissão Especial de Inquérito e do Conselho Municipal da merenda escolar.

 

O resultado desse esforço é aproximar o legislativo do cidadão comum e possibilitar todas as intervenções necessárias à formulação de políticas públicas voltadas para o interesse coletivo.

Ações do Vereador Múcio em seu Terceiro Mandato

Múcio participou de várias Comissões Permanentes do Legislativo: 

Em 2006:
• Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão de Saúde e Assistência Social;
• Comissão de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico;
• Comissão de Obras e Serviços Públicos;
• Comissão de Proteção ao Meio-Ambiente;
• Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Em 2007:
• Comissão e Legislação, Justiça e Redação Final;
• Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento;
• Comissão de Saúde e Assistência Social;
• Comissão de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico;
• Comissão de Proteção ao Meio-Ambiente;
• Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

VISITA À E.T.A. com a finalidade de verificar o procedimento de implantação dos trabalhos da COPASA em Congonhas

VISITA À VALE, para conhecer a sua estrutura e o seu projeto de expansão

VISITA À CACHOEIRA, com a finalidade de averiguar o dano ambiental provocado pelo rompimento de barragem de mineradora situada em Congonhas

VISITA AO ALMOXARIFADO DA EDUCAÇÃO, com a finalidade de conferir as condições de armazenamento do material a ela destinado.

Como membro do Conselho da Merenda Escolar, Múcio, visitou várias escolas municipais a fim de fiscalizar a qualidade; o manuseio; o armazenamento, entre outros, da merenda escolar.

Em 2006 Múcio se desfilou do PT por discordar da forma petista de governar.
Múcio tem, ao longo deste mandato, criticado veementemente a atual administração, principalmente:

• Pela falta de profissionalismo
• Pela deficiência nas discussões com as bases
• Pelo planejamento ineficaz
• Pelo descumprimento das propostas apresentadas durante a campanha
• Por conta dos exorbitantes gastos com publicidade
• Pela falta de incentivo para o investimento de empresas na cidade, entre outros

 

 

 

Múcio Como Presidente da Câmara

Em seu terceiro mandato, em 2005, Múcio assumiu a Presidência da Câmara de Congonhas.

Na Presidência da Câmara, Múcio desenvolveu diversas ações de valorização do Legislativo de Congonhas:

♦Reforma do prédio da Câmara com construção de banheiro para o Público, nova cozinha, nova recepção e novo piso;
♦Modernização do sistema de som com a instalação de uma sala e equipamentos adequados para o Plenário da Casa;
♦Aquisição de novos equipamentos de informática;
♦Criação de novos cargos;
♦Aumento nos vencimentos;
♦Abono salarial;

 Entrega de Honraria – Em solenidade no Cine Teatro Leon, foram agraciadas nove pessoas com o título de Cidadania Honorária.

Dia do Legislador – Em reunião solene no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, os Edis foram homenageados pela Casa, com a apresentação de um Coral e a oferta de uma placa comemorativa ao Dia do Legislador.

 Além dessas ações, Múcio desenvolveu projetos visando também a aproximação entre o Legislativo e a população de Congonhas:

Criação da cartilha Câmara Cidadã –  instrumento de informação acerca do que significa, como funciona e qual a importância do Poder Legislativo, distribuída à população, em especial, às crianças.
Esta cartilha foi utilizada por professores da rede de ensino médio como fonte de estudo.

 

Projeto Câmara Escola – Os alunos das escolas de Congonhas, em visita às dependências da Câmara, participavam da seguinte programação:

♦Hasteamento das Bandeiras
♦Hino Nacional
♦Visita ao Plenário e setores administrativos com esclarecimentos a respeito de cada um desses.
♦Mensagem do vereador convidado para acompanhar a visita
♦Eleições municipais e o processo de escolha dos vereadores com explanação relativa à Legislação que rege as ações legislativas
♦Simulação de Sessão Legislativa
♦Escolha de 9 visitantes que tomavam assento e recebiam a pauta e cópia de um projeto para votação
♦Distribuição de cartilhas
♦Distribuição de lanche.

Projeto Tribuna da Cidadania – Eram realizadas reuniões mensais, com temas específicos, no Cine Teatro Leon, onde era dada à população a oportunidade de participação ativa, inclusive através de debates diretos com os expositores dos temas selecionados. Nessa ocasião, Congonhas recebeu autoridades importantes que muito contribuíram para a formação da cidadania, tais como: a então Deputada Estadual Maria Lúcia Pacífico, o Deputado Federal Reginaldo Lopes, entre outros.

Horário das reuniões – As reuniões ordinárias da Câmara passaram a acontecer no horário das 19 horas, proporcionando a  participação de um número maior de cidadãos congonhenses.

 

 

 

Terceiro Mandato Como Vereador

Em seu terceiro mandato, foi reeleito com 936 votos, sendo o terceiro vereador mais votado.

Neste mandato, Múcio encaminhou mais de 3.800 ofícios a entidades e cidadãos congonhenses, mais de 530 Requerimentos aos Poderes Legislativo e Executivo, solicitando informações e documentos, além de ter encaminhado ao Legislativo 30 ante-projetos de lei.

Apresentou ainda, diversos anteprojetos de Lei ao Executivo. Dentre os que se transformaram em Lei, podemos destacar:

• Lei 2.483 – Cria cargos de Assessor Especial Contábil;
• Lei 2.547 – Autoriza o Legislativo a conceder abono aos servidores;
• Lei 2.548 – Proíbe, no âmbito do Município de Congonhas, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e dá outras providências;
• Lei 2.568 – Autoriza o Legislativo a conceder abono aos servidores;
• Lei 2.574 – Institui no Município de Congonhas o “Programa para prevenção de má formação do tubo neural e anencefalia”;
• Lei 2.577 – Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e dá outras providências;
• Lei 2.658 – Permite a entrada em coletivos municipais, pela porta dianteira;
• Lei 2.663 – Dispõe sobre a fiscalização de produtos de origem animal;
• Lei 2.690 – Disciplina as atividades de “Lan Houses”, “Cybercafés”, “Cyber Offices” e estabelecimentos congêneres no Município de Congonhas;

Múcio também apresentou vários projetos que infelizmente não se transformaram em lei

 Projeto que:

• Dispõe sobre o livre ingresso de idosos nos eventos promovidos pela Administração Municipal de Congonhas ou realizados em estabelecimentos ou instalações do Município – Retirado;
• Dispõe sobre a proteção das nascentes no Município de Congonhas – não tramitou;
• Cria cargo de Procurador Geral do Legislativo e dá outras providências – rejeitado;
• Determina inclusão de conteúdos na grade curricular dos diversos níveis de ensino formal – Retirado;
• Proíbe a cobrança de tarifa pública na utilização do sanitário do Terminal Rodoviário Francisco Neves – Retirado;
• Dispõe sobre o exercício do poder de fiscalização dos Vereadores no Município de Congonhas e dá outras providências – Retirado;
• Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de “shows” musicais nacionais e internacionais que ocorrerem no Município de Congonhas – Retirado;

• Disciplina as reclamações relativas à prestação de serviços públicos – Retirado;
• Institui o Programa “Vida Nova Mulher Mastectomizada”, e dá outras providências – Retirado;
• Institui na rede municipal de ensino o fornecimento de merenda diferenciada para estudantes diabéticos, hipoglicêmicos e celíacos;
• Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas nos recintos das escolas estabelecidas no Município de Congonhas;
• Define parâmetros para a prestação de contas da Câmara Municipal de Congonhas;
• Dispõe sobre o uso de sacolas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais do Município de Congonhas – Procurador;
• Permite a entrada de idoso e portador de necessidade especial nos coletivos municipais, pelo elevador de acesso ao veículo – Procurador;
• Dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de “Assédio Moral” nas dependências da administração pública municipal direta e indireta por servidores públicos municipais – Procurador;
• Dispõe sobre a criação do Sistema Cicloviário no Município de Congonhas e dá outras providências – Retirado;

 

Projetos de Resolução apresentados por Múcio:

• Dispõe sobre a organização dos gabinetes de vereadores e dá outras providências;
• Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no Município de Congonhas e dá providências correlatas;
• Faculta a existência e murais informativos de sindicatos e demais associações classistas, nas dependências da Câmara Municipal de Congonhas;
• Institui na Câmara Municipal de Congonhas o “Programa Câmara Cidadã” – Sessão Comunitária;
• Cria Menção Honrosa “Mulher de Verdade”;
• Institui o “Programa Câmara Cidadã” – órgão informativo;
• Institui o “Programa Câmara Cidadã” – Tribuna da Cidadania;

Indicações feitas por Múcio:

• Altera denominação de via pública – Rua Joaquim Domingos dos Reis;
• Concede Título de Cidadania Honorária – Maria Conceição Pinto;
• Denomina Via Pública – Gastão de Araújo;
• Denomina Via Pública – José Ataíde
• Honra ao Mérito – Ângela Maria S. Rezende;
• Cidadão Honorário – Geraldo Pereira Pinto;
• Denomina Via Pública – Rua Dom Luciano M. Almeida – Leopoldina Barbosa;
• Denomina Via Pública – Rua Monteiro Lobato – Leopoldina Barbosa;
• Denomina Via Pública – Rua Machado de Assis – Leopoldina Barbosa;
• Denomina Via Pública – Rua Luiz Pinto Neto – Leopoldina Barbosa;
• Honra ao Mérito – Paulo Roberto Policarpo;
• Cidadão Honorário – Waldemar Roveda;
• Denomina Via Pública – Praça Rotary – Grand Park;

Múcio requereu a instalação de duas Comissões Especiais de Inquérito:

• Requerimento 256 – Finalidade: Investigar supostas irregularidades e ou ilegalidades, decorrentes do Processo Seletivo Simplificado, realizado em 3 de junho de 2007, a fim de selecionar profissionais para atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – Múcio foi o relator;
• Requerimento 451 – Finalidade: Investigar supostas irregularidades e ou ilegalidades, decorrentes do exercício das funções administrativas operadas pelos membros da Mesa Diretora do Legislativo, nas sessões legislativas compreendidas entre os anos de 2001 a 2007, mormente com as despesas produzidas com a verba de gabinete e diárias de viagem, sem prejuízo das demais – Múcio não conseguiu o número suficiente de assinaturas

Segundo Mandato Como Vereador

Eleito para a legislatura 2001/2004, com 353 votos, assim como no primeiro mandato, Múcio desempenha um conjunto de atividades sustentadas pelo exercício constante da fiscalização das ações dos Poderes Legislativo e Executivo, além é claro, da dedicação ostensiva ao processo de discussão e formação das normas jurídicas que regem o funcionamento de nossa sociedade.

 

Projetos apresentados:

→Instituiu o dia 28 de setembro como Dia Municipal do Idoso

→Instituiu o dia 18 de dezembro como Dia Municipal do Aposentado

→Proteção das nascentes no Município de Congonhas

→Nesta ocasião Múcio votou contra a contratação da COPASA e a favor da ETA

 

Múcio na rádio

Estreou no mês de março de 2001 o programa “Vereador Múcio – Um Projeto social’.

 

Ia ao ar pela Rádio Congonhas, aos sábados de 12:30 às 13h. Era apresentado um panorama dos temas debatidos na Câmara Municipal durante a semana e comentava as decisões tomadas pelo legislativo, além de discutir questões relativas às ações do Executivo e problemas enfrentados pela população.

 

Primeiro Mandato Como Vereador

Em seu primeiro mandato Múcio apoiou vários projetos tais como:
→ Subvenções a clubes, associações e corais
→ Premiações a gincanas culturais
→ Doação de terrenos a escola de samba
→ Custeio de despesas médicas, cirurgias e hospitalares referentes a transplantes de órgãos
→ Doação de cestas básicas a pessoas carentes
→ Passe livre de transporte para os portadores de necessidades especiais
→ Além de lutar pela defesa dos direitos do consumidor, principalmente com relação à questão dos telefones

Mucio assessor do meio ambiente

 

Em 1997, Múcio Corrêa assumiu a Assessoria do Meio Ambiente, tendo como objetivo principal a criação da Secretaria do Meio Ambiente, além da realização do I Seminário Municipal do Meio Ambiente, com a participação de estudantes, líderes comunitários, representantes de empresários, autoridades municipais e estaduais e de grandes palestrantes.

Mucio na comissão de transito

 

Durante o período em que esteve à frente da assessoria do meio ambiente, Múcio acumulou as funções do cargo de Presidente da Comissão de Trânsito, onde ampliou a participação de pessoas da comunidade nas discussões e decisões de projetos referentes ao trânsito da cidade.

 Dentre os trabalhos realizados à frente da Comissão de Trânsito, podemos destacar:
→ Apoio à criação da Guarda-Mirim
→ Melhoria da sinalização
→ Mudanças no trânsito na área central da cidade
→ Semana Educativa sobre o trânsito, durante a qual foram realizadas palestras, filmes, exposições de fotos, participação do corpo de bombeiros de Belo Horizonte, Blitz educativa, panfletagem e passeata dos estudantes das Escolas de Congonhas

Mucio diretor do turismo

 

Como Diretor de Turismo, em 1998, sua primeira ação foi a participação no Seminário sobre o potencial turístico de nossa cidade, coordenado pela ADECON.
Múcio colaborou para a melhoria no atendimento aos Romeiros que visitam Congonhas por ocasião do Jubileu, além de ter coordenado as festividades da Semana Santa.

 Muscio diretor a APAE

Em 1999, Múcio assumiu o cargo de Diretor da Escola “Casa de Andréa”, onde realizou seu trabalho com carinho, amor e competência, dedicando o máximo para o crescimento desta instituição e sua integração com a comunidade.

Dentre os projetos desenvolvidos, destacamos:
→ 1º Jantar Beneficente
→ Quadrilha
→ Festival Cultural
→ Semana do Excepcional
→ Festival de Natal
→ IV Festival Regional Nossa Arte
→ Desfile do Bloco Carnavalesco Império da APAE